O imposto de Renda é um quesito que gera muitas dúvidas para todas as pessoas. Por isso, veja neste artigo tudo sobre a apuração do ECF com IRPJ. 

O governo brasileiro exige o ECF (Escrituração Contábil Fiscal) anualmente das empresas, pois através da apresentação desse documento é feita a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, ou seja, um tributo federal sobre os lucros das empresas. 

Para ser feita essa apuração do IRPJ sobre o ECF é preciso informar os dados fiscais e contábeis da empresa, além das informações referente ao cálculo do imposto. 

Veja nesse artigo tudo sobre a apuração ECF no IRPJ. 

Apuração do ECF no Imposto de Renda Pessoa Jurídica 

A apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica junto com o ECF é um processo muito importante para todas as empresas brasileiras que necessitam cumprir as obrigações tributárias. 

De modo geral, o ECF é um documento preenchido de forma eletrônica no ambiente SPED, e que precisa ser entregue à Receita Federal do Brasil. Nele contém todos os tipos de dados das empresas. 

Veja como deve ser feita a apuração do IRPJ através do ECF, além de ver o passo a passo para seguir as etapas.  

Informar as despesas e receitas da empresa

As empresas devem informar para a contabilidade todas as suas despesas e receitas, assim é possível fazer a apuração durante todo o ano-calendário e calcular o lucro contábil. 

Realização de ajuste dentro do lucro contábil

No Lucro Real, é possível fazer a realização de ajustes dentro do lucro contábil, chegando até o lucro real, que é feito através da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. 

Esse tipo de ajuste pode ser feito da seguinte maneira: a exclusão de receitas não tributáveis ou a adição de despesas não dedutíveis, por exemplo. 

Cálculo do IRPJ

Com base no lucro presumido ou lucro real, a empresa precisa calcular qual será o valor do IRPJ. Para isso, é importante levar em consideração as alíquotas previstas no seu regime de tributação.              

Valor informado no IRPJ 

O valor do Imposto de Renda Pessoa Jurídica precisa ser informado(declarado) na ECF, além de todas as outras informações que são solicitadas no documento. 

Além disso, é muito importante deixar claro que a apuração do IRPJ feita através do ECF, é uma atividade muito complexa. Por isso, requer procurar um profissional que tenha conhecimento fiscal e técnico. 

Sendo assim, indica-se que as empresas busquem sempre ajuda de um profissional que seja especializado no assunto, como consultores tributários e contadores, evitando erros e possíveis autuações fiscais.

Importante lembrar, que o IRPJ calculado do ano de 2022, é o que será declarado na ECF informada em julho de 2023.

Quais os pontos importantes devem ser considerados

Para chegar na apuração do Imposto de Renda com o ECF é necessário informar qual o regime tributário que foi adotado para a empresa, se é lucro presumido ou real. 

Para calcular o lucro real é preciso fazer sobre a base do lucro líquido contábil, enquanto o presumido é feito sobre a margem de lucro fixa, percentuais presumidos determinados em lei.

Sem contar que no lucro real são permitidas exclusões e adições ao lucro contábil, para poder chegar ao lucro real, que é feito através do cálculo do IRPJ. 

No lucro presumido, a conta é feita sobre a receita bruta, ou seja, não tem a possibilidade de exclusões e adições. 

As alíquotas de IR no “LR” e “LP” são as mesmas 15% e 10% de adicional, o que muda é a forma de cálculo sobre o regime tributário adotado.

A entrega do ECF é feita até o último dia útil do mês de julho (31), referente ao ano-calendário. 

A importância de rever os tributos do imposto de renda

Rever os tributos é de extrema importância para qualquer empresa, não importa o seu porte e segmento, já que permite ter uma visão ampla, identificando as oportunidades de economia, otimizando a gestão tributária e reduzindo os riscos fiscais. 

Desse modo, a auditoria contábil/fiscal acaba sendo uma ferramenta de extrema importância para revisar todos os impostos das empresas. 

Na auditoria contábil/fiscal, o processo conta com a revisão sistemática e detalhada sobre as informações contábeis e financeiras da empresa. O maior objetivo aqui, é verificar toda a conformidade com as normas fiscais e contábeis aplicáveis. 

Dessa maneira, a auditoria contábil auxilia na identificação eventual inconsistência, fraudes ou erros das informações, podendo levar a revisão dos tributos devidos pela empresa. 

Como é feita a revisão dos tributos

Existem diversas maneiras de realizar a revisão dos tributos, como a identificação dos tributos pagos indevidamente, a revisão das bases de cálculo dos impostos, a recuperação de créditos tributários não aproveitados e a revisão das alíquotas aplicáveis. 

Esses tipos de medidas conseguem gerar uma economia enorme para as empresas. Além disso, reduzem os riscos de autuações fiscais e também de multas por parte das autoridades fiscais. 

Sem contar que a auditoria contábil auxilia as empresas a manter dentro das conformidades e obrigações fiscais, com isso, evitando futuros problemas com a Receita Federal. 

De modo geral, as empresas precisam estar atualizadas, já que a legislação tributária muda constantemente. 

Conclusão sobre o imposto de renda e da apuração do ECF

As empresas que se enquadram nos regimes tributários citados acima precisam trabalhar em conjunto com a contabilidade, pois além de ficar em dia com a Receita Federal, é possível gerar uma economia significativa, sem contar que isso reduz os riscos fiscais. 

A auditoria contábil ajuda as empresas nos processos, além de verificar os eventuais erros nas informações contábeis. Por isso, é de extrema importância contar com auxílio de pessoas que entendem do assunto para fazer a revisão dos seus tributos, garantindo uma gestão tributária assertiva, regular e eficiente. 

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