A Reforma Tributária promete redefinir o cenário fiscal brasileiro nos próximos anos e abrir novos horizontes e oportunidades para profissionais da contabilidade e auditores. O início das mudanças propostas pelo novo sistema tributário está previsto para 2026 e será realizado gradativamente até 2033. No entanto, contadores e auditores precisam estar desde já atentos às mudanças para planejarem e executarem uma transição sem riscos e assertiva nas empresas. Neste artigo, vamos discutir as oportunidades e desafios que podem surgir no dia a dia de auditores, contadores e em relação à conformidade tributária e às melhorias do planejamento fiscal estratégico.
O que muda com a Reforma Tributária?
Antes de pensarmos nos impactos da Reforma Tributária no trabalho de auditores e contadores, é importante compreendermos o contexto das mudanças. Para muitos especialistas e empresários, o atual sistema tributário apresenta muitos desafios, como alta complexidade, falta de transparência e a necessidade de modernização para atender às demandas econômicas contemporâneas.
Um sistema tributário desempenha papel crucial na economia, pois influencia na competitividade das empresas, na distribuição de renda e no desenvolvimento econômico. Para simplificar e modernizar os processos, muitos países têm considerado a necessidade de uma reforma em seus sistemas. No Brasil, essa discussão já perdurava na espera política há mais de 30 anos, até que, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132, originada da PEC 45/2019.
O novo sistema tributário terá como princípio dar mais transparência aos tributos pagos pelos consumidores. Uma das propostas previstas pela emenda é diz respeito ao valor do imposto pago ser informado no cupom fiscal sempre que possível. Mas a principal mudança está na simplificação do sistema, com a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em um imposto único, que será classificado nos níveis federal, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e estadual/municipal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os tributos CBS e IBS serão tipos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA terá como princípio acabar com o “efeito cascata”, ou seja, quando um mesmo imposto é pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização de um mesmo bem. Outras mudanças previstas são as revisões das alíquotas do Imposto de Renda e dos incentivos fiscais. Além dos princípios da simplificação e da transparência, espera-se que a emenda também contribua para o fim da guerra fiscal.
Os profissionais de contabilidade e de auditoria também vão precisar se atentar às tributações especiais, como alíquotas mais baixas para alguns setores e o imposto seletivo (também conhecido como “imposto do pecado”).
Como o novo sistema tributário impactará o trabalho de contadores e auditores?
As mudanças propostas pela Reforma Tributária no Brasil vão causar impactos significativos no dia a dia de contadores, auditores e demais profissionais das áreas fiscais e de tributação.
Ao longo dos próximos anos, a conformidade com as novas regulamentações deverá ser prioridade das empresas de todos os setores, exigindo conhecimento especializado e maior rigor técnico de seus profissionais e parceiros contábeis. Estes especialistas vão desempenhar um papel de protagonismo nas organizações, garantindo o efetivo cumprimento das novas normas, otimizando processos fiscais e, consequentemente, diminuindo riscos financeiros e de penalidades legais.
O novo sistema tributário desafia a contabilidade, mas também traz novas perspectivas para profissionais da área. Confira a seguir os cinco desafios e cinco oportunidades que contadores e auditores encontrarão durante a implementação da Reforma Tributária.
5 desafios de contadores e auditores com o novo sistema tributário
Com a Reforma Tributária, profissionais contábeis têm como desafios a constante necessidade de atualização em relação às regulamentações para atender as mudanças na demanda e garantir conformidade legal.
- Manter-se atualizado para acompanhar e compreender as mudanças
A emenda prevê que a nova tributação das mercadorias e dos serviços começará a entrar em vigor em 2026 e só terminará em 2033. Uma transição para a cobrança do imposto no destino (local de consumo) se iniciará em 2029 e levará cerca de 50 anos para ser totalmente implementada. Porém, há muitos pontos indefinidos, como a alíquota geral, que seguirão em discussão entre políticos, representantes de setores e de empresas e sociedade civil. Manter-se atualizado, acompanhando todas essas discussões torna-se fundamental para planejar as mudanças e antecipar questões que poderiam virar um problema lá na frente.
- Contar com cursos e capacitações
Além de acompanhar notícias e novidades sobre o andamento das propostas da reforma, nos próximos meses e anos, os profissionais da área também devem manter em dia uma programação de cursos e treinamentos sobre o sistema tributário e possíveis novos sistemas de informação que poderão ser atualizados e implementados nas empresas e escritórios de contabilidade antes e durante o período de transição.
- Conhecer as particularidades da emenda
Além de acompanhar as atualizações da implantação, os profissionais contábeis devem estudar desde já as particularidades da emenda e os impactos fiscais e contábeis para a sua empresa ou cliente. Além da grande novidade que será a unificação dos impostos, vale ressaltar que a CBS e o IBS terão as mesmas regras, as mesmas incidências e as mesmas exceções à alíquota geral, estimada em 27,5%. Exemplos disso são a cesta básica, que será livre de impostos e seus produtos definidos posteriormente por meio de uma lei complementar; e alguns setores que serão beneficiados com o imposto diferenciado, como bares e restaurantes.
- Planejar e planejar
Com as mudanças na legislação, será necessário reavaliar e ajustar estratégias de planejamento tributário para garantir que as empresas estejam maximizando suas oportunidades de economia fiscal de acordo com o novo cenário. Lembre-se: um bom planejamento demanda tempo, portanto, os profissionais de contabilidade precisam aproveitar essa janela de transição para executar cuidadosamente todas as etapas de implementação para entrar em 2026 com riscos e impactos financeiros minimizados.
- Manter a transparência do processo fiscal
Como as mudanças tributárias podem causar impactos significativos nas finanças das empresas, os profissionais contábeis precisam estar aptos para avaliar cenários e comunicar qualquer problema com transparência à empresa e seus clientes. Outro ponto de atenção é que a Reforma Tributária possa trazer muitas dúvidas e preocupações de clientes e contadores e auditores devem estar preparados para dar suporte e orientação adequados.
5 oportunidades que a Reforma Tributária pode oferecer aos profissionais contábeis
Um leque de possibilidades se abre neste momento para contadores e auditores e desafios também podem se transformar em grandes oportunidades.
- Aprimorar e desenvolver novos conhecimentos e habilidades
Manter-se atualizado e em busca de cursos e capacitações é uma tarefa desafiadora, como listado por aqui, mas também oportuniza desenvolvimento profissional e expertise da equipe. A Reforma Tributária pode criar demanda por profissionais especializados em consultoria tributária, tecnologia da informação e análise de dados, exigindo que contadores e auditores busquem especialização nestas áreas.
- Revisar e otimizar processos internos
Este momento de transição pode ser utilizado para revisar e fortalecer processos e controles internos das empresas para garantir a conformidade com a lei e com o compliance da organização. Também pode ser uma boa hora para revisar sistemas de informação com o objetivo de avaliar se eles devem ser atualizados ou substituídos por outros capazes de lidar melhor com as demandas do novo sistema tributário.
Durante a transição, profissionais da área ainda podem incentivar a implementação de boas práticas de governança corporativa nas empresas, incluindo a adoção de políticas e procedimentos robustos de controle interno e gestão de riscos.
- Implementar mudanças com apoio de novas tecnologias
Tecnologias inovadoras seguem fazendo parte do dia a dia de auditores e contadores. Para este momento de transição, que exige muitas pesquisas e produtividade, sistemas de automação, inteligência artificial e análise de dados podem tornar o trabalho dos profissionais mais eficiente e preciso.
Ao investir em tecnologia e automação, a empresa potencializa sua eficiência e precisão das atividades contábeis e fiscais e, consequentemente, permite que seus profissionais contábeis se concentrem em tarefas mais estratégicas.
- Promover mais transparência financeira
O novo contexto vai exigir uma divulgação mais clara e detalhada das informações contábeis e fiscais das empresas. Isso facilita o trabalho dos contadores e auditores, permitindo uma análise mais precisa e eficiente das operações financeiras. A redução da burocracia e a eliminação de complexidades desnecessárias no sistema tributário podem contribuir para a redução de erros e inconsistências nas declarações fiscais das empresas, aumentando a confiabilidade e precisão das informações financeiras divulgadas.
- Dedicar mais tempo para planejamentos estratégicos
Com a simplificação do sistema tributário, os contadores e auditores podem dedicar mais tempo e recursos para desenvolver estratégias de planejamento tributário. Além disso, a redução da carga fiscal sobre determinados setores ou atividades econômicas específicas pode criar um ambiente mais propício para investimentos, inovação e crescimento, permitindo que as empresas alinhem seus planejamentos estratégicos com as oportunidades e desafios do mercado de forma mais eficaz.
Planejamento e estratégias inovadoras com profissionais qualificados
Diante da complexidade do sistema fiscal atual e da gradativa transição para a nova proposta, os profissionais da área contábil devem estar preparados para enfrentar as iminentes, superando desafios com resiliência e adaptabilidade.
Uma ferramenta indispensável para todas as empresas durante o processo de transição será o planejamento fiscal. Com isso, os profissionais da contabilidade poderão propor, desenvolver e implementar estratégias inovadoras que ajudarão a empresa e seus clientes a enxergarem oportunidades de economia fiscal e anteciparem potenciais riscos financeiros.
Neste momento de mudanças, consultores fiscais e auditores devidamente atualizados e qualificados podem se tornar aliados imprescindíveis na elaboração de estratégias personalizadas que otimizam estrutura tributária das organizações, tornando-as mais sustentáveis. Para saber mais, entre em conato com a equipe Mattoso Auditores Independentes. Acesse o site e conheça mais sobre os nossos serviços.