Com a Reforma Tributária do Consumo avançando no Brasil, as empresas precisam se preparar para as mudanças significativas que afetarão a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou recentemente uma nota técnica detalhando as alterações nos leiautes da NFS-e para incorporar as informações dos novos tributos criados pela Emenda Constitucional nº 132/2023: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Esses novos tributos, que farão parte da estrutura fiscal do país, foram formalizados no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado Federal. A partir de 1º de janeiro de 2026, as mudanças entrarão em vigor, impondo adaptações nos Documentos Fiscais Eletrônicos e em todos os sistemas fiscais estaduais, distritais e municipais.

O que muda para sua empresa?

Com as alterações impostas pela Reforma Tributária, será necessário que as empresas ajustem seus sistemas de emissão de NFS-e para atender às novas exigências fiscais. Isso inclui a adequação às informações sobre CBS, IBS e IS, que agora farão parte da rotina de emissão de notas fiscais.

A antecipação da publicação das mudanças nos leiautes da NFS-e tem como objetivo proporcionar tempo para que tanto as administrações tributárias quanto as empresas possam se preparar adequadamente. Entretanto, é importante frisar que as discussões em torno da Reforma Tributária ainda estão em andamento, o que pode resultar em novos ajustes na legislação e, consequentemente, nas regras estabelecidas pela nota técnica.

Como se preparar?

É crucial que as empresas, especialmente aquelas que emitem serviços regularmente, acompanhem de perto as atualizações e busquem consultoria especializada para garantir que estejam em conformidade quando as novas regras entrarem em vigor. A Mattoso Auditores está à disposição para ajudar sua empresa a se adaptar a essas mudanças, oferecendo suporte especializado para que sua organização continue operando de forma segura e eficiente no novo cenário tributário.

Se você deseja mais informações sobre como a Reforma Tributária afetará seu negócio ou precisa de apoio na adequação de seus sistemas fiscais, entre em contato conosco.